O Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (4), de forma definitiva, um controverso decreto de segurança do governo da premiê Giorgia Meloni, com uma moção de confiança que recebeu 109 votos a favor e 69 contra, além de uma abstenção.
Partidos de oposição afirmam que o amplo pacote limita as liberdades civis e o direito de manifestação e protestaram diversas vezes no plenário durante a votação. Em determinado momento, senadores oposicionistas se sentaram no centro da Câmara Alta e, aos gritos de "vergonha", provocaram a interrupção da sessão.
O decreto aborda muitas formas de protesto, tipificando como crime bloquear o trânsito, com pena de até um mês de prisão (ou de até dois anos em caso de bloqueio coletivo), e endurece as punições para quem sujar ou danificar obras ou monumentos públicos (de seis meses a um ano e meio de reclusão), atos de desobediência civil frequentemente usados por ambientalistas.
A legislação cria um novo crime de lesão corporal contra policiais em serviço para dar maior proteção às forças da ordem, especialmente em manifestações violentas, além de destinar fundos para os honorários com advogados de agentes investigados por sua conduta no trabalho.
O pacote também facilita o despejo de pessoas que ocupam propriedades, tipifica o crime de "revolta" na cadeia com penas de até cinco anos de prisão e inclui medidas para reprimir a resistência iva, como sentar-se ou negar-se a retornar para a cela. As mesmas normas valerão para centros de imigrantes em situação irregular, palcos recorrentes de protestos na Itália.
Outro ponto controverso é a impunibilidade de agentes dos serviços secretos por condutas como "participação, direção ou organização de associações com finalidade de terrorismo, inclusive internacional, ou de subversão da ordem democrática".
"O governo continua defendendo a legalidade e a segurança na Itália", disse Meloni ao justificar o decreto. "Demos um o decisivo para reforçar a proteção dos cidadãos, dos grupos mais vulneráveis e de nossos policiais", salientou.
Já a deputada Elly Schlein, líder do Partido Democrático (PD), de oposição, afirmou que a medida é apenas "propaganda e repressão" e não levará mais segurança ao país, enquanto o ex-premiê e senador Matteo Renzi, do Itália Viva (IV), disse estar "indignado". "Vocês leram o que está escrito? Se os serviços [secretos] quiserem, eles podem realizar um golpe de Estado", acrescentou.
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