Um tribunal na cidade de Pesaro, na região de Marcas, no centro da Itália, aprovou nesta quinta-feira (22) a adoção de uma criança nascida por meio de barriga aluguel nos Estados Unidos por um casal gay, sendo um dos cônjuges o pai biológico do menor.
Segundo o jornal local Corriere Adriatico, a decisão foi proferida cerca de sete meses depois de a Itália aprovar uma lei que classifica a barriga de aluguel internacional como um crime universal, como o terrorismo ou o genocídio, o que significa que os italianos podem ser punidos por isso, mesmo que o procedimento seja feito em países onde é legal.
"O menor deve ser protegido independentemente da maneira como veio ao mundo", escreveram os juízes na decisão.
O casal já havia recorrido à barriga de aluguel para ter seu primeiro filho, que foi automaticamente reconhecido oficialmente pelo pai biológico e que o outro pai teve que adotar quando chegou à Itália.
A nova criança também nasceu antes da lei que torna a barriga de aluguel um crime universal ser aprovada, fato usado pelo juiz para fundamentar sua decisão, ainda que o processo de adoção tenha começado em dezembro de 2024 e a adoção não tenha efeito retroativo.
Além disso, argumentou que, se a adoção fosse negada, a criança poderia ser prejudicada, e a discriminação resultante do estigma contra a decisão dos adultos de recorrerem a uma técnica procriativa proibida pela lei italiana constituiria uma violação do princípio da igualdade.
Ainda segundo o jornal local, a motivação cita uma decisão do Tribunal Constitucional que estabelece a necessidade de "garantir a proteção necessária aos menores" e uma interpretação "que deve ser pautada pelo sentido de humanidade".
"O tribunal decidiu reconhecer, do ponto de vista civil, o pleno direito da criança à família e à dupla parentalidade, mesmo que os pais sejam dois pais", explicou a advogada do casal, Claudia Fabiani, citada pela imprensa.
Antes da lei penal universal, muitos casais gays italianos usavam a barriga de aluguel em países onde é legal ter filhos, como EUA e Espanha. A decisão de hoje é tomada no mesmo dia em que a Corte Constitucional da Itália declarou inconstitucional a proibição de mães não biológicas reconhecerem bebês nascidos na Itália por meio de reprodução assistida no exterior.
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