O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu nesta quinta-feira (28) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve os direitos políticos, a garantia a um julgamento imparcial e a privacidade na Operação Lava Jato violados.
O processo por corrupção resultou na condenação e prisão do petista, impedindo-o de concorrer à Presidência da República em 2018. Desta forma, segundo a comissão, houve violação dos direitos políticos do ex-presidente.
"Estas violações processuais tornaram a proibição de Lula se candidatar a presidente arbitrária e, portanto, uma violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de concorrer a um cargo", afirmou o comitê de especialistas independentes que analisou o caso.
Além disso, o relatório conclui que a conduta do ex-juiz Sergio Moro e os atos públicos do ex-ministro da Justiça - responsável pelas decisões da Lava Jato em 1ª instância - e dos procuradores da operação violaram o direito de Lula à presunção de inocência.
"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", reforçou o membro do Comitê Arif Bulkan.
Os peritos determinaram que o governo brasileiro deve divulgar a decisão em seus canais de comunicação e terá ainda 180 dias para informar de que maneira pretende remediar os danos causados ao ex-presidente.
O comitê também apontou que as conversas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram "interceptadas ilegalmente". Em março de 2016, um telefonema entre Lula e Dilma foi interceptado e, por ordem de Moro, foi divulgado para a imprensa. Na ocasião, o petista iria assumir a Casa Civil, mas foi impedido pela Justiça após o vazamento do áudio.
"As conversas com o ex-presidente Rousseff foram interceptadas ilegalmente, como repetidamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. O comitê considera que a ilegalidade da interceptação também torna a revelação da conversa ilegal", declarou a entidade da ONU.
O comitê apoia a decisão tomada no ano ado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações impostas a Lula, tornando-o apto a disputar as eleições de outubro. Na ocasião, Moro também foi considerado parcial no julgamento do tríplex do Guarujá.
Até o momento, o petista lidera todas as pesquisas de intenção de voto para a Presidência. (ANSA)
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