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Lula sanciona hoje nova regra de reajuste do salário mínimo

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Lula sanciona hoje nova regra de reajuste do salário mínimo

Texto também amplia isenção do Imposto de Renda

SÃO PAULO, 28 agosto 2023, 11:01

Redação ANSA

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Lula vai sancionar novo reajuste do salário mínimo e isenção do IR - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

(ANSA) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (28) a lei que implementa uma nova política de reajuste para o salário mínimo.

A foi marcada para ocorrer durante a tarde, em evento no Palácio do Planalto, marcando o retorno da viagem de uma semana do presidente à África.

O texto define um índice de reajuste combinando a inflação medida pelo INPC e a variação do PIB dos dois anos anteriores.

As previsões do governo indicam que o salário mínimo chegará a R$ 1421 em 2024, mas a confirmação dependerá do cálculo da inflação de 2023.

A mesma lei vai garantir a isenção do Imposto de Renda para cidadãos que ganham até dois salários mínimos (R$ 2640 atualmente).

Apesar da renúncia fiscal, o PL foi apoiado por parlamentares de oposição ao ar na Câmara e no Senado.

O governo federal estima custos de R$ 82,4 bilhões ao erário com a nova regra até 2026, fim do mandato.
   

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